Questão 2695112

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2695112

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

A Lei n^o 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto que

Alternativa A:
para o acesso à informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Alternativa B:
o interessado deverá expor os motivos determinantes da sua solicitação de informações de interesse público.
Alternativa C:
o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Alternativa D:
se a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, não será concedido o acesso.
Alternativa E:
o serviço de busca e fornecimento da informação é oneroso, para todos os tipos de informações.