Questão 2695086

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695086

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

A Lei Orgânica Municipal deve obedecer a princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, ao seguinte preceito:

Alternativa A:
iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, por meio de manifestação de, pelo menos, 10 (dez) por cento do eleitorado.
Alternativa B:
julgamento do Prefeito perante o Tribunal Regional Federal da respectiva região.
Alternativa C:
cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
Alternativa D:
para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 10 (dez) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
Alternativa E:
processo legislativo para emendas à Lei Orgânica em votação por maioria de 3/5 (três quintos), em 2 (dois) turnos.

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