Questão 2695083

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695083

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

Prevê a Constituição Federal que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,

Alternativa A:
investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
investido no mandato de Vereador, sempre acumulará e perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, e a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
investido no mandato de Vereador, sempre será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa E:
investido no mandato de Prefeito, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.