Questão 2695079

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695079

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

Alternativa A:
autorizar a declaração de guerra e conceder anistia.
Alternativa B:
desmembrar áreas de Territórios ou Estados e autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Alternativa C:
apreciar os atos de concessão e renovação de concessões de rádios e televisão e dispor sobre planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento.
Alternativa D:
autorizar referendo, convocar plebiscito e resolver definitivamente sobre tratados e acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Alternativa E:
autorizar o estado de sítio e fixar ou modificar o efetivo das Forças Armadas.