Questão 2695076

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2695076

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

Acerca do regime jurídico-constitucional dos agentes públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após dois anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
os servidores públicos trabalhistas e os servidores públicos temporários têm sua previdência enquadrada no regime previdenciário especial ou próprio.
Alternativa C:
o concurso, como processo seletivo que é, tem que se compatibilizar com a natureza e a complexidade das funções atribuídas ao cargo ou ao emprego.
Alternativa D:
o direito de acesso ao serviço público é conferido aos brasileiros natos que preencham os requisitos legais, pois há restrição quanto ao sentido do termo brasileiros.
Alternativa E:
como regra geral, é permitida a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções remuneradas na Administração Direta.