Questão 2695066

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2695066

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor requer suas férias para determinado mês, sendo o pleito indeferido pelo chefe, sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição. Todavia, o interessado prova que, ao contrário, há excesso, com servidores ociosos. O ato de indeferimento estará viciado

Alternativa A:
na finalidade, porque a função administrativa é atender ao bem comum, aos reclamos da comunidade em geral.
Alternativa B:
na imperatividade, pois os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.
Alternativa C:
na autoexecutoriedade, pois o ato, tão logo praticado, pode ser executado e seu objeto imediatamente alcançado.
Alternativa D:
no motivo, pela aplicação da teoria dos motivos determinantes, porque deve haver compatibilidade entre o motivo expresso no ato e a realidade fática.
Alternativa E:
no mérito em que se realiza a avaliação de conduta, ponderando os aspectos relativos à conveniência e à oportunidade da prática do ato.

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