Questão 2695063

Considere a seguinte situação hipotética. Agente público emite ato de autorização para extrair areia de rio, preenchidos os requisitos legais, quando as condições fáticas não violavam o interesse público. Porém, posteriormente, verifica-se que a atividade consentida está a criar malefícios ao meio ambiente. Nesse caso, o agente público deve