Questão 2694957

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2694957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã

O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.

Alternativa A:
I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.
Alternativa B:
I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino para todos sem distinção de raça, cor ou credo.
Alternativa C:
I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa D:
I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.

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