Questão
ID 2694814Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã
O Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licençapaternidade. Sobre o tema, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.