Questão 269467

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 269467

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os itens abaixo referentes à transição do regime jurídico da EIRELI para a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):

I. A EIRELI foi criada para evitar a prática de sociedades de fachada.

II. A SLU permite que o titular seja tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

III. A exigência de capital mínimo foi mantida na SLU para garantir a integridade do sistema.

IV. A transformação automática das EIRELIs ocorreu por determinação da Lei nº 14.195/2021.

Alternativas da questão 269467
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