Questão 2694637

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2694637

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA

Alternativa A:
A Conferência de Saúde se reúne cada 4 anos, podendo, também, ser convocada em caráter extraordinário.
Alternativa B:
A representação dos usuários do serviço de saúde, nos Conselhos e Conferências de Saúde, é paritária em relação à representação dos prestadores de serviço de saúde.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde pode ser convocada extraordinariamente pelo poder executivo, pelo poder judiciário e pelo Conselho de Saúde.
Alternativa D:
Não há participação dos usuários do serviço de saúde nos Conselhos de Saúde.

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