Questão 2694635

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2694635

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã

O decreto de nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. Tendo por base o decreto nº 7.508, marque a alternativa que consta a definição CORRETA de “Rede de Atenção à Saúde”:

Alternativa A:
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B:
Conjunto de serviços de saúde específico para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Alternativa C:
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa D:
Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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