Questão 269459

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 269459

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


A assistente social Samanta trabalha na Vara da Infância e da Juventude e atende, por meio de escuta especializada, Fernanda, uma criança autista que, de acordo com a denúncia feita, está sofrendo bullying na escola. Após a entrevista, Samanta é procurada pela diretora da escola, que deseja saber quem está tendo essa atitude em relação a Fernanda.


De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), Samanta deve:

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