Questão 2694542

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2694542

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã

A Lei n^o. 8080, de 19 de Setembro de 1990, orienta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre o seu conteúdo é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É dever do Estado garantir a saúde aos indivíduos, ao formular políticas econômicas e sociais que assegurem seu acesso universal e igualitário.
Alternativa B:
A execução de ações de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica é campo de ação do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
O princípio da universalidade define-se como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa D:
É atribuição da direção Nacional do Sistema Único de Saúde formular e implementar políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

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