Questão
ID 2694456Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda à população em situação de rua, por meio de serviços e programas transversais, intersetoriais e intergovernamentais. Dessa forma, foi elaborado um Plano de Ação e Monitoramento que propõe medidas de amplo alcance em sete eixos, entre eles o eixo de ações de saúde, compreendendo que população em situação de rua encontra barreiras significativas para o acesso aos serviços de saúde, enfrentam dificuldades de acesso aos equipamentos públicos de saúde ou de continuidade dos serviços por inúmeras razões, incluindo falta de documentação, fragilidade de vínculos ou ausência de domicílio (BRASIL, 2023).
Assim, tendo o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, qual ação proposta pelo eixo específico de saúde para o aprimoramento das políticas públicas de saúde?