Questão 2694451

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2694451

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras

Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta.

Alternativa A:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa B:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na formulação de políticas econômicas que visem à redução de riscos de doenças.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
As ações que se destinem ao bem-estar social não dizem respeito à saúde.
Alternativa E:
O acesso aos bens e serviços essenciais não são determinantes e condicionantes da saúde.