Questão
ID 269444Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências, Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe acerca da educação especial, regulamenta o atendimento educacional especializado (AEE) e estabelece outras providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva. Com base nesse Decreto, julgue os itens seguintes.
A União prestará apoio técnico e financeiro às instituições públicas de ensino dos entes federativos, bem como às instituições privadas, incluindo escolas particulares.