Questão 2694299

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2694299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Flores

O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:

Alternativa A:
impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano.
Alternativa B:
obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.
Alternativa C:
o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.
Alternativa D:
a proibição de se extraditar.
Alternativa E:
os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.

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