Questão 269400 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 269400

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.074/2022 - Altera o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, para Instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o Seu Comitê Gestor, Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A mais recente norma legal brasileira relacionada à violência contra crianças e adolescentes, a Lei nº 13.431/2017 define o Depoimento especial como uma das ações voltadas à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência sexual ou de outra natureza. O Depoimento especial é

Alternativa A:
um conjunto de quatro sessões com criança ou adolescente vítima de violência, conduzido por um psicólogo ou assistente social, para fins de acolhimento de criança ou adolescente vítima de violência.
Alternativa B:
o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Alternativa C:
a acareação entre a criança ou adolescente e o suposto agressor sob condições específicas que garantam a segurança da vítima ou testemunha de violência.
Alternativa D:
a coleta do depoimento de criança ou adolescente após a leitura da denúncia e de outras peças processuais relevantes para a compreensão do contexto.
Alternativa E:
uma gravação do depoimento de criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência, a ser apreciada pelo juiz, a fim de evitar o constrangimento do depoente.

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Questão 269400

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