Questão
ID 269393Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
A Lei nº 13.431/2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 que detalhou as finalidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
De acordo com as referidas normativas, complete as frases abaixo corretamente e após indique a alternativa que contemple a sequência, das três respostas.
______________________________ é instrumento de escuta sob a responsabilidade de órgãos da rede de proteção, como os serviços da saúde, da educação, da assistência social, dos direitos humanos e da segurança pública.
______________________________ é instrumento de escuta sob a responsabilidade dos órgãos investigativos de segurança pública e pelo Sistema de Justiça.
________________________ tem como objeto reunir esforços intersetoriais para, mediante atuação integrada entre os participantes, estabelecendo mecanismos para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência