Questão
ID 269385Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD, Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração, Lei Nº 6.815/1980 - Define a Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.