Questão 2693786

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2693786

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Salgado Filho

Com base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuando-se os estrangeiros.
Alternativa B:
O servidor público não poderá associar-se a sindicatos de classe.
Alternativa C:
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.