Questão 2693745

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2693745

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2020 Banca: NEMESIS - Consultoria e Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Conchal

Durante a execução de um contrato administrativo de serviços de natureza contínua, houve a necessidade de se alterar o valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio instrumento original assinado pelas partes. Na situação posta e à luz do disposto pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
serviços de natureza contínua não podem sofrer reajuste, mesmo constando tal benefício no contrato original.
Alternativa B:
serviços de natureza contínua podem se estender por até 48 ( quarenta e oito) meses, com reajuste de preços a cada ano, independentemente de cláusula contratual nesse sentido.
Alternativa C:
é possível o reajuste de preços na forma representada, porém, é obrigatório o aditamento contratual porque caracteriza uma alteração do contrato.
Alternativa D:
o reajuste de preços constante do contrato é legal e pode ser instrumentalizado mediante apostilamento.
Alternativa E:
o reajuste de preços de um contrato administrativo só pode ser autorizado por lei municipal específica.

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Questão 2693745

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