Questão 2693712

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a interação social dos setores desfavorecidos.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos.