Questão 2693699

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2693699

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2020 Banca: NEMESIS - Consultoria e Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Conchal

A Prefeitura do Município X realizou um concurso público comi validade de 3 anos, sem a possibilidade de prorrogação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, neste caso:

Alternativa A:
o concurso público deverá ser nulificado, por conter vício constitucional.
Alternativa B:
o concurso público não será nulo, pois o prazo máximo de sua validade está dentro do período de até, 4 (anos) previsto na Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
o concurso não será nulo, desde que o Município X convoque os candidatos dentro do prazo de 2 (dois) anos da sua homologação.
Alternativa D:
o concurso público poderá ser revogado, se não houver interesse público na sua manutenção.
Alternativa E:
o concurso deverá ser declarado nulo, porque é direito dos concorrentes haver pelo menos uma prorrogação.

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