Questão 2693657

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2693657

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Exclusivos e Não Exclusivos

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza

Os serviços públicos são classificados em:

− geral;

− individual;

− descentralizado;

− não exclusivo;

− administrativo.

O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa:

Alternativa A:
prestados pelos entes da administração indireta ou por particulares. Ex: serviços de telefonia.
Alternativa B:
usuários indeterminados (Uti Universi). São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade e são mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxas ou tarifas. Ex.: segurança pública, varrição de ruas.
Alternativa C:
usuários determinados que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. São de fruição facultativa e individual (Uti Singuli). Ex.: telefonia, água, energia elétrica residencial etc.
Alternativa D:
atividades no meio (Interno) Ex.: Imprensa oficial.
Alternativa E:
executados tanto pelo Estado, como pelo particular. Ex.: educação, saúde.