Questão 269365 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 269365

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

O Decreto n^o 7.611, de 17 de novembro de 2011 – dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.

Assinale a alternativa que, de acordo com o art. 1^o aponta corretamente para um dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial.

Alternativa A:
Garantia de um sistema educacional inclusivo específico para o nível fundamental de ensino, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Alternativa B:
Inclusão no sistema educacional geral mediante avaliação da capacidade de acolhimento da instituição de ensino de acordo com a deficiência apresentada pelo aluno.
Alternativa C:
Garantia de ensino fundamental na rede privada de ensino, de acordo com as possíveis adaptações e independente das necessidades individuais.
Alternativa D:
Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema de saúde geral para alunos do nível fundamental, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
Alternativa E:
Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

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Questão 269365

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