Questão 2693623 de Legislação Federal - IBADE 2020

Questão

ID 2693623

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.979/2020 - Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável Pelo Surto de 2019

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza

Devido à pandemia de Covid-19 no Brasil, o governo federal tem adotado medidas de atenção à saúde da população e à economia. Uma das medidas foi a publicação da Lei nº 13.979/2020 descrevendo medidas de enfrentamento da emergência decorrente do corona vírus. Em relação às medidas de enfrentamento desta emergência está:

Alternativa A:
a realização compulsória do isolamento social deve ser adotada.
Alternativa B:
a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos, não é recomendada.
Alternativa C:
a não autorização para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA.
Alternativa D:
a exigência da licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus.
Alternativa E:
a vedação do compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados de identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo corona vírus.

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Questão 2693623

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