Questão 2693621

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2693621

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza

A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados passaram a constituir seus próprios Conselhos de Saúde. São características do Conselho de Saúde, EXCETO:

Alternativa A:
são compostos por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
Alternativa B:
têm sua existência garantida em qualquer circunstância e para ser extinto é preciso haver uma lei.
Alternativa C:
tomam decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Alternativa D:
são subordinados ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.
Alternativa E:
não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

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