Questão 269357 de Legislação Federal - IBFC 2023

Questão

ID 269357

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes procedimentos.

Alternativa A:
O depoimento especial deve ser regido por protocolos, e pode ser realizado quantas vezes forem necessárias para melhor esclarecimento da situação, de preferência mais de uma vez
Alternativa B:
A escuta especializada e o depoimento especial devem ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente
Alternativa C:
O depoimento especial deve tramitar em segredo de justiça
Alternativa D:
A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento

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Questão 269357

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