Questão 269347

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 269347

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração, Lei Nº 6.815/1980 - Define a Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Ao imigrante são assegurados no território nacional, em condições de igualdade com os nacionais, os seguintes direitos:

Alternativa A:
de reunião para qualquer tipo de fim.
Alternativa B:
de amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita, independentemente de comprovação de insuficiência de recursos.
Alternativa C:
de reunião familiar com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes.
Alternativa D:
de acesso a serviços públicos de saúde, excluídos os de assistência social e previdência social.
Alternativa E:
direito de sair, de permanecer e de reingressar em território nacional, desde que não esteja pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência.