Questão 269338 de Legislação Federal - CPCON UEPB 2022

Questão

ID 269338

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências, Lei Nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o Direito do Portador de Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhado de Cão-guia, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2022 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Areia

O Decreto nº 6.571 de 2008 foi revogado no final de 2011, ao ser aprovado o Decreto no 7.611, em 17 de novembro de 2011, o qual dispõe “sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências”. De acordo com o Decreto 7.611 de 2011, entende-se como Atendimento Educacional Especializado:

Alternativa A:
O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais, ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Alternativa B:
O conjunto de atividades, recursos adaptados e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Alternativa C:
O conjunto de atividades, recursos de adaptados organizados continuamente, prestado das seguintes formas: complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, como apoio permanente nas salas de recursos multifuncionais.
Alternativa D:
O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade organizados continuamente, prestado das seguintes formas: complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, como apoio permanente nas salas de recursos multifuncionais ou nas salas comuns de acordo com as necessidades educacionais dos referidos estudantes.
Alternativa E:
O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional, prestado sempre como complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou com superdotação.

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Questão 269338

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