Questão 269318 de Legislação Federal - IBADE 2022

Questão

ID 269318

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No decurso do processo judicial, envolvendo sua família, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob os cuidados do juiz Henrique, o órgão da rede de proteção escolheu a assistente social Lorena como profissional especializada para entrevistar Rita de Cássia. Com base em seus conhecimentos acerca da escuta especializada e do depoimento especial, regulados pela Lei nº 13.431/2017, está correto o que se apresenta na seguinte alternativa:

Alternativa A:
Rita de Cássia prestará o depoimento especial para Lorena, devendo relatar somente o necessário ao cumprimento de sua finalidade.
Alternativa B:
A lei faculta a Rita de Cássia prestar o depoimento especial diretamente ao juiz Henrique, se assim o entender.
Alternativa C:
A oitiva de Rita de Cássia pelo juiz Henrique é chamada de escuta especializada.
Alternativa D:
A lei veda totalmente que o depoimento especial de Rita de Cássia seja realizado mais de uma vez.
Alternativa E:
Lorena deve tomar todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade de Rita de Cássia.

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Questão 269318

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