Questão 2693172

A exploração do patrimônio estatal consiste em uma Receita de Capital.

São Receitas Correntes, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desde que não sejam destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, entretanto, em regra, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Receitas de Capital podem ser originadas da conversão, em disponibilidades, de bens e direitos.

São Receitas de Capital, as decorrentes de exploração de atividade econômica industrial.