Questão 2693144 de Direito Sanitário e Saúde - ASCONPREV 2020

Questão

ID 2693144

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: ASCONPREV - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas Órgão: Prefeitura Municipal de Moreilândia

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são órgãos independentes sem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
As conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelas Secretarias Municipais, Estaduais e Federais de Saúde.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Questão 2693144

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