Questão
ID 2693097Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2020 Banca: ASCONPREV - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas Órgão: Prefeitura Municipal de Moreilândia
De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a diretrizes específicas. A respeito dessas diretrizes, julgue os itens a seguir:
I - Definição de metas dos serviços e das equipes.
II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens: