Questão 269297 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 269297

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Um menino de 9 anos é levado a um psicólogo com a queixa de exposição frequente a intimidação e constrangimento sistemático (bullying) na escola. A mãe refere já ter conversado com a escola que, até o momento, tem ignorado o problema. De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 13.431/17), tal prática de bullying

Alternativa A:
é passível de tipificação criminosa por ser entendida como violência psicológica contra crianças e adolescentes.
Alternativa B:
não está prevista em lei quando ocorre entre crianças, cabendo aos envolvidos enfrentar o problema e suas consequências.
Alternativa C:
se caracterizará como violência se a criança vitimizada não puder se defender por ter idade ou tamanho inferiores aos do ofensor.
Alternativa D:
será tipificada criminalmente desde que envolva atos de agressão física entre duas ou mais crianças ou adolescentes.
Alternativa E:
só poderá ser caracterizada como violência contra criança ou adolescente se o ofensor tiver entre 12 e 18 anos de idade.

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Questão 269297

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