Questão
ID 269281Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.199/2017 - Regulamenta a Lei Nº 13.445, de 24 de Maio de 2017, Que Institui a Lei de Migração, Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração, Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências, Lei Nº 6.815/1980 - Define a Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.