Questão
ID 269280Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007, Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências, Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Pelo Decreto nº 7.611/2011, prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, trata-se de: