Questão 2692726

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2692726

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapaci

A Lei 10.216/01 dispõe que:

Alternativa A:
Para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Alternativa B:
O tratamento em regime de internação, exceto na modalidade voluntária, somente será indicado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa C:
A internação compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público antes de completadas 48 horas de sua efetivação.
Alternativa D:
O término da internação involuntária pode se dar, após passado o período de três dias, pelo próprio paciente, quando será obrigatória sua cessação.