Questão
ID 2692631Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: