Questão 2692509

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2692509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva

No que tange aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A concessão de serviço público, em regra, terá caráter de exclusividade.
Alternativa B:
O contrato de concessão de serviço público é ajuste de Direito Administrativo, unilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
Alternativa C:
A encampação do serviço público é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
Alternativa D:
Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.