Questão 2692491

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2692491

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva

De acordo com a Lei de Licitações, o seguinte conceito está INCORRETAMENTE descrito:

Alternativa A:
Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Alternativa B:
Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Alternativa C:
Contratante - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
Alternativa D:
Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.