Questão 269246

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 269246

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinada pessoa natural constituiu uma EIRELI em 2018 com capital de 100 salários mínimos. Com a vigência da Lei nº 14.195/2021, essa estrutura sofreu modificações. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação atual desse empreendimento:

Alternativa A:
O empreendimento deve ser dissolvido por falta de base legal.
Alternativa B:
A empresa passou a ser uma Sociedade Limitada Unipessoal, mantendo a responsabilidade limitada, mas sem a imposição de capital mínimo.
Alternativa C:
A responsabilidade do titular tornou-se ilimitada pela extinção da proteção patrimonial da EIRELI.
Alternativa D:
O titular deve admitir novo sócio em 180 dias para regularizar a situação.
Alternativa E:
A sigla EIRELI deve ser mantida obrigatoriamente sob pena de nulidade dos atos.

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