Questão 269245 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 269245

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos da Lei n^o13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:

Alternativa A:
depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente sobre situações que envolvem organizações criminosas.
Alternativa B:
depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Alternativa C:
escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Alternativa D:
escuta especializada é o procedimento de inquirição de testemunhas de situações de violência doméstica, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Alternativa E:
escuta especializada é o procedimento de interrogatório de indiciados em situações que envolvem organizações criminosas, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

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Questão 269245

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