Questão
ID 2692438Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva
De acordo com as normas de Direito Tributário, a instituição de tributos, ou a sua extinção, pode ser estabelecida por: