Questão
ID 2692418Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva
A instituição de impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, é de competência: