Questão
ID 2692416Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional. Após a celebração da paz, estes impostos extraordinários devem ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de: