Questão
ID 2692410Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Penalva
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana possui como contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título e é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):