Questão 269222 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 269222

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências, Lei Nº 6.815/1980 - Define a Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional)regulado pela Lei no 13.445/2017, é correto afirmar que

Alternativa A:
o visto será concedido por embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados e, quandohabilitados pelo órgão competente dos PoderesExecutivo ou Legislativo, por escritórios comerciaise de representação do Brasil no exterior.
Alternativa B:
o visto de visita poderá ser concedido ao visitanteque venha ao Brasil para estada de curta duração,sem intenção de estabelecer residência, entreoutros,nos casos de estudo e trabalho.
Alternativa C:
não se concederá visto a menor de 18 (dezoito) anosdesacompanhado ou sem autorização de viagem,por escrito, dos responsáveis legais ou de autoridadecompetente.
Alternativa D:
o visto temporário para turismo poderá ser concedidoao imigrante e a seu acompanhante, desde queo imigrante comprove possuir meios de subsistênciasuficientes.
Alternativa E:
a simplificação e a dispensa recíproca de visto oude cobrança de taxas e emolumentos consulares porseu processamento não poderão ser definidas porcomunicação diplomática.

Estatísticas Cadernos

Questão 269222

Continue estudando na plataforma